Questão 814536 - Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Concurso: Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Pará - PA Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem. Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado