A Lei Complementar n. 63/2003 prevê algumas licenças que poderão ser deferidas ao servi...

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Q1456533
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

A Lei Complementar n. 63/2003 prevê algumas licenças que poderão ser deferidas ao servidor. Sobre o tema, é possível afirmar:

A

A licença por motivo de doença em pessoa da família é com remuneração integral por cento e oitenta dias, consecutivos ou não.

B

Poderá ser concedida, ao servidor, licença com 2/3 da remuneração para acompanhar o cônjuge servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, de empresa pública ou sociedade de economia mista ou controlada, de quaisquer esferas de Governo, quando o cônjuge for removido de ofício para outro ponto do Território Nacional ou para o estrangeiro.

C

Ao servidor estável poderá ser concedida, a critério do Chefe de Poder respectivo, observada a conveniência administrativa, licença sem remuneração para frequentar curso de pós-graduação a nível de mestrado ou doutorado, nas áreas afins ao cargo exercido pelo servidor.

D

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até um ano consecutivo, prorrogável por até mais um ano, ininterruptamente.

E

É assegurada licença ao servidor que concorrer a cargo eletivo durante o período de, no máximo, seis meses que mediar a data de registro da candidatura na Justiça Eleitoral e o décimo dia seguinte ao pleito eleitoral, sem prejuízo de direitos.