Conforme as disposições contidas no Decreto-Lei n. 220/1975 (Estatuto dos Funcionários ...

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Q1605065
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário Sem Especialidade - 17º Simulado Pós-edital - 2021

Conforme as disposições contidas no Decreto-Lei n. 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), assinale a alternativa incorreta.

A

O funcionário que se desvincular de um cargo público do Estado do Rio de Janeiro ou de suas autarquias para investir-se em outro conservará a estabilidade já adquirida.

B

O funcionário estável poderá ser transferido da administração direta para a autárquica e reciprocamente, ou de um para outro Quadro de mesma entidade, desde que para cargo de retribuição equivalente, atendida a habilitação profissional; ou removido de uma Unidade Administrativa para outra do mesmo órgão ou entidade, desde que haja claro na lotação.

C

O funcionário em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os do anteriormente ocupado.

D

A investidura em cargo de provimento efetivo ocorrerá com o exercício, que, nos casos de nomeação, reintegração, transferência e aproveitamento e se iniciará no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de provimento.

E

Far-se-á a readaptação no cargo anteriormente ocupado; se alterado, no resultante da alteração; se extinto, noutro de vencimento equivalente, atendida a habilitação profissional.