Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 55 − "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida", dispõe pena de
A
multa com valor entre 10 e 1000 salários mínimos.
B
detenção de seis meses a um ano e multa.
C
reclusão de um a quatro anos e multa.
D
prestação de serviços à comunidade em período não inferior a um ano.
E
reposição do material extraído e sua remodelação ao terreno.