O Regime de Execução Especial de Suprimento de fundo de que trata o Decreto nº 93.872/86 obedece às seguintes características, exceto quando
A
atender às peculiaridades do órgão autorizado na sua aplicação.
B
estiver estabelecido em instruções aprovadas pelos ministros de Estado, pelo chefe da Casa Civil e pelo chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
C
houver uma delegação de competência na aprovação do Regime Especial.
D
no Ministério da Saúde somente puder ser aplicado para atender às especificidades decorrentes da assistência a saúde indígena.
E
puder ser aplicado na realização de despesas das repartições do Ministério das Relações Exteriores situadas no exterior.