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Q865094
Teclas de Atalhos
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Em sede de execução fiscal
A
será admitida reconvenção e compensação, e as exceções,
inclusive as de suspeição, incompetência e
impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar
e serão processadas e julgadas antes do julgamento
dos embargos.
B
não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados
os embargos, no caso de garantia real prestada
por terceiro, será este intimado, sob pena de contra
ele prosseguir a execução nos próprios autos, para
remir o bem no prazo de 15 dias.
C
os embargos do executado, na execução por carta,
serão oferecidos no juízo deprecante, mas quando
os embargos tiverem por objeto vícios e irregularidades
de atos do próprio juízo deprecado, o julgamento
dessa matéria caberá, unicamente, ao juízo
deprecante.
D
a alienação de quaisquer bens penhorados será feita
em leilão público, no lugar designado pelo juiz, não
podendo a Fazenda Pública e o executado requerer
que os bens sejam leiloados englobadamente.
E
se a execução não for embargada ou se rejeitados
os embargos, a Fazenda Pública não poderá adjudicar
os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço
da avaliação.