Questões de Concurso de Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) - Legislação Federal

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Questão 774084

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade: Atuarial / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 774085

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade: Atuarial / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 792388

Ministério da Educação (MEC) 2015

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior - Área Desenvolvedor / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 792389

Ministério da Educação (MEC) 2015

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior - Área Desenvolvedor / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 759229

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Técnico Administrativo / Questão 30

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens que se seguem. A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1025666

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018 (3ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo Fazendário / Questão 18

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.

I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.

II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.

III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.

IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e III.
  • B. I e IV.
  • C. II e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. II, III e IV.

Questão 1025669

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018 (3ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo Fazendário / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor
  • A. sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.
  • B. responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.
  • C. a demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.
  • D. sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • E. sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.

Questão 1025671

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018 (3ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo Fazendário / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Além da distinção entre lícito e ilícito, a moralidade da administração pública também abrange a ideia de que a finalidade dos seus atos deve ser sempre o
  • A. justo.
  • B. equilíbrio.
  • C. honesto.
  • D. bem comum.
  • E. ético.

Questão 1025672

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018 (3ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo Fazendário / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará
  • A. ato ilegal.
  • B. ato injusto.
  • C. ato gerador de dano moral.
  • D. conduta de má-fé.
  • E. conduta atentatória à cidadania.

Questão 1025673

Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) 2018 (3ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo Fazendário / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

  • A. imprudência.
  • B. imperícia.
  • C. desonestidade.
  • D. desvio de finalidade.
  • E. ato atentatório à dignidade.