A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência
seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.
poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.
será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.
não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.