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Q878613
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),
A
poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja
anuência das vítimas.
B
poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que
Godofredo, com a suspensão condicional do processo.
C
não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.
D
poderão beneficiar apenas Godofredo.
E
poderão beneficiar apenas Paulo.