Quando se tratar de instalação de plataformas de
exploração de petróleo em um bloco localizado em área de
elevada densidade de baleias e de grande relevância para
o turismo e para a biodiversidade, o respectivo EIA deve
apontar medidas mitigadoras do impacto, sem, no entanto,
recomendar a não-execução do projeto, visto que esta
hipótese não consta na legislação pertinente.
