O órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente − S...

1
Q386721
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, outorga licença ambiental a determinado empreendedor, permitindo-lhe o exercício de atividade que se mostra lesiva ao meio ambiente. Pretendendo anular judicialmente o ato administrativo de outorga da licença, uma associação civil regularmente constituída, com objetivo de preservação ambiental, poderá ajuizar

A

ação popular.

B

mandado de segurança coletivo.

C

mandado de segurança individual.

D

ação direta de inconstitucionalidade.

E

ação civil pública.