Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

O órgão ambiental competente tem o prazo de até 18 meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até o seu deferimento ou indeferimento) para analisar solicitação de licença prévia, nos casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) ou audiência pública.

  • C. Certo
  • E. Errado