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Q711662
Teclas de Atalhos
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O licenciamento ambiental no Brasil é exigido para as atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.
Nesse sentido, de acordo com a sistemática de planejamento e licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil, o Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que deve ser
A
apresentado ao órgão ambiental para a emissão da
Licença Prévia
B
aprovado pelo órgão ambiental para a emissão da Licença
de Instalação
C
aprovado pelo órgão ambiental para a emissão da Licença
de Operação
D
elaborado na fase de estudos de inventário para requerimento
da Licença Prévia
E
elaborado na fase de estudos de viabilidade para requerimento
da Licença de Instalação