Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será
  • A. dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.
  • B. da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.
  • C. do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.
  • D. da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.
  • E. dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.