Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).
Arquivo Nacional do Brasil.
