Conforme a legislação arquivística, compete ao Sistema
Nacional de Arquivos, além de outras atribuições,
A
promover o inter-relacionamento de arquivos públicos
e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração
sistêmica das atividades arquivísticas.
B
promover a gestão, a preservação e o acesso às
informações e aos documentos na sua esfera de
competência, em conformidade com as diretrizes e
normas emanadas do órgão central.
C
subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivo públicos e privados.
D
estimular a implantação de sistemas de arquivos nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União,
dos Estados, do Distrito Federal.
E
zelar pelo cumprimento dos dispositivos
constitucionais e legais que norteiam o funcionamento
e o acesso aos arquivos públicos.