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Q754079
Teclas de Atalhos
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A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei no 12.594
(SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que
A
é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que
tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente
no caso de aplicação da sanção excepcional de
isolamento.
B
não se exige a instauração formal de processo disciplinar
para aplicação da sanção de admoestação verbal
decorrente de falta disciplina
C
deverá ser garantida a participação de um socioeducando
na composição da comissão de apuração da falta
disciplinar.
D
as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão
prever as infrações como leves, médias e graves.
E
é dispensável a instauração do processo disciplinar caso
a falta incorra em responsabilização penal ou infracional,
caso em que deverá ser lavrado somente boletim
de ocorrência.