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De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas soc...

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas de meio aberto são de responsabilidade dos Municípios, que devem criar e manter programas de atendimento das medidas de:
A
Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade;
B
Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego;
C
Advertência e Educação de Jovens e Adolescentes;
D
Lar Substituto e Reinserção Familiar;
E
Abrigamento e Reparação de Dano.