Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo.
A
Comprovação da existência de estabelecimento educacional
com instalações adequadas e em conformidade com as normas
de referência é um dos requisitos específicos para a inscrição
de programas de regime de semiliberdade ou internação.
B
É princípio que rege a execução das medidas socioeducativas
a imprescindibilidade da intervenção judicial, favorecendo-se
meios de autocomposição de conflitos.
C
Ao adolescente que já tenha cumprido medida socioeducativa
de internação pode ser aplicada nova medida dessa natureza
em razão de ato infracional por ele praticado anteriormente.
D
Na definição das estratégias para a gestão de conflitos entre
adolescentes sob o regime de internação, é lícita a imposição
de sanção disciplinar de isolamento cautelar como incentivo
ao convencimento do adolescente.