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De acordo com a Lei no 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sente...

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Q969361
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - TRANSPETRO - Advogado Júnior - 2018
De acordo com a Lei no 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
A
Juízo Federal de primeiro grau
B
Supremo Tribunal Federal
C
Superior Tribunal de Justiça
D
Tribunal Regional Federal
E
Tribunal Arbitral competente