Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem.

De acordo com a Lei no 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
  • A. Juízo Federal de primeiro grau
  • B. Supremo Tribunal Federal
  • C. Superior Tribunal de Justiça
  • D. Tribunal Regional Federal
  • E. Tribunal Arbitral competente