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Q1009705
Teclas de Atalhos
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A empresa Festas & Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e
batizados. Relativamente a cada evento que realiza, ela emite, apenas, a documentação fiscal relativa ao ISSQN, com a
finalidade de documentar tanto a prestação de serviços realizada, como o fornecimento de alimentos e bebidas, pois ela entende
que somente este imposto incide sobre o serviço prestado e sobre a alimentação e as bebidas fornecidas. Considerando o
disposto na Lei Complementar federal 116/2003, e levando em conta, ainda, que o Distrito Federal tem competência para
instituir tanto o ISSQN, como o ICMS, verifica-se que o procedimento da empresa está
A
incorreto, pois, na medida em que incide o ISSQN sobre a prestação de serviços, e o ICMS sobre o fornecimento de
alimentação e bebidas, a empresa deveria ter pagado o ISSQN sobre os serviços prestados e o ICMS sobre a mercadoria
fornecida.
B
incorreto, pois incide somente o ICMS tanto sobre a prestação de serviços, como sobre o fornecimento de alimentação e
bebidas.
C
correto, pois, embora incida o ISSQN sobre a prestação de serviços, e o ICMS sobre o fornecimento de alimentação e
bebidas, no caso do Distrito Federal, que tem competência para instituir ambos os impostos, a legislação local admite que
se lance apenas o ISSQN, pela soma dos serviços prestados e mercadorias fornecidas.
D
incorreto, pois, embora incida o ISSQN sobre a prestação de serviços, e o ICMS sobre o fornecimento de alimentação e
bebidas, no caso do Distrito Federal, que tem competência para instituir ambos os impostos, a legislação local admite que
se lance apenas o ICMS, pela soma dos serviços prestados e mercadorias fornecidas.
E
correto, pois incide somente o ISSQN tanto sobre a prestação de serviços, como sobre o fornecimento de alimentação e
bebidas.