Questão 474567 - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Varginha - MG 2012

Cargo: Administrador

Banca: Reis & Reis Auditores Associados

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar, EXCETO:

  • A.

    Contribuinte é o prestador do serviço;

  • B.

    A base de cálculo do imposto é o preço do serviço;

  • C.

    As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são de 5%;

  • D.

    O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentesdelegados.