Questão 257498 - Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Concurso: Petrobras 2007 (2ª edição)

Cargo: Controlador de Movimentação

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A operação ou exploração da navegação interior de percurso internacional é aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, exclusivamente na forma dos acordos firmados pela União, independentemente de reciprocidade.

  • C. Certo
  • E. Errado