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Q952128
Teclas de Atalhos
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Vencedora a Fazenda Nacional em demanda
antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento
de R$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios.
Sobre o tema, indique a opção correta.
A
Deve a União propor demanda autônoma de
execução dos honorários, pois não se aplica à
Fazenda Pública o sincretismo processual.
B
O cumprimento de sentença dos honorários se
dará independentemente de requerimento da
Fazenda Nacional, tendo em vista que se trata
de apenas uma nova fase processual.
C
É cabível nova condenação em honorários
advocatícios, na hipótese de rejeição da
impugnação ao cumprimento de sentença.
D
É possível o reconhecimento da prescrição da
pretensão executória na fase de cumprimento
de sentença, não havendo qualquer óbice da
efi cácia preclusiva da coisa julgada formada na
fase de conhecimento.
E
No cumprimento de sentença proposto pela
Fazenda Nacional, não se aplica a multa de 10%
decorrente do inadimplemento do devedor.