Acerca de comportamentos vedados pela Lei n.º 8.429/1992,
assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça.
A
O agente público que se recusar a prestar declaração de bens
quando legalmente exigida pela administração será punido com
suspensão.
B
O gestor público será punido se cometer ato de improbidade
com o elemento subjetivo da desonestidade, mas não por mera
inabilidade ou culpa.
C
O ato do agente público que acarrete concessão ou aplicação
indevida de benefício financeiro ou tributário caracterizará
improbidade administrativa se houver sido praticado com dolo,
ainda que genérico.
D
A representação por ato de improbidade contra agente público
constitui crime na hipótese de o autor da denúncia supor que o
denunciado seja inocente.
E
O responsável por ato de improbidade que conceda ou aplique
indevidamente benefício financeiro ou tributário estará sujeito
a sanções que devem ser aplicadas necessariamente de maneira
cumulativa.