Joana foi denunciada pelo barulho produzido no edifício onde
reside, decorrente de instrumentos sonoros e algazarra dos
convidados das festas que ela realizava todos os sábados à
noite em seu apartamento, conforme depoimento dos
moradores dos quarenta apartamentos do prédio.
Considerando que essa situação descreve a ocorrência de
contravenção relativa à perturbação do trabalho ou do
sossego alheio, e com base nas regras dispostas na
Lei n.º 9.099/1995, que tratam do Juizado Especial Criminal,
assinale a alternativa correta.
A
A competência legal do Juizado é fixada pela pena
máxima cominada tanto para as contravenções penais
como para os crimes, a qual não pode ser superior a
dois anos, cumulada ou não com multa.
B
O benefício da suspensão condicional do processo
pode ser revogado após o período de prova, desde
que os fatos que ensejaram a revogação tenham
ocorrido antes do término desse período.
C
Não comparecendo a autora do fato à audiência
preliminar, marca-se nova data, providenciando-se sua
intimação na forma da lei; faltando as vítimas, o
processo será arquivado.
D
A citação da ré, para que possa exercer o direito de
defesa no Juizado, far-se-á pessoalmente no próprio
Juizado, por mandado ou, ainda, por edital, caso não
seja encontrada para ser citada.
E
Havendo necessidade de intimação de algum morador
em comarca distinta daquela em que tramita o
processo, o ato será necessariamente realizado por
meio da expedição de carta precatória.