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Q732146
Teclas de Atalhos
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A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu
o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais
Cíveis, será
A
anulável, a requerimento do prejudicado, por ação
própria, no prazo de 4 anos.
B
integralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação
da competência.
C
sujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos.
D
nula de pleno direito, porque malfere norma cogente
de competência absoluta.
E
ineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.