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Q739990
Teclas de Atalhos
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A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação
criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e
dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Com base nessas
informações e pautando-se na referida lei, assinale a alternativa correta:
A
Realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da
Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei não é crime.
B
A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá nos autos principais do inquérito
policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
C
É admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal
punida, no máximo, com pena de detenção.
D
Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam
presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua
redução a termo.
E
O juiz, no prazo máximo de quarenta e oito horas, decidirá sobre o pedido de interceptação de comunicação
telefônica.