Os direitos e deveres dos usuários dos serviços de energia elétrica incluem

levar ao conhecimento do órgão responsável, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quaisquer irregularidades observadas na rede elétrica à qual eles estão conectados.

sempre registrar ocorrência em órgão de defesa do consumidor, caso tenham aparelhos eletrodomésticos danificados por conseqüência de falhas na rede elétrica.

consultar e propor ao ONS reforços na rede básica do sistema interligado nacional.

obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, caso essa opção seja acessível.

receber, do poder concedente e da concessionária, informações permanentes de atualizações verificadas na rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).