Questão 49395 - Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE 2006

Cargo: Engenheiro - Área Civil

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

O Código Brasileiro de Trânsito atribuiu várias competências aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa que expressa uma dessas competências.

  • A.

    A implantação e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário, mesmo que em rodovias ou estradas de âmbito estadual

  • B.

    O planejamento, projeção, regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais bem como a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

  • C.

    A coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

  • D.

    A fiscalização, a autuação e aplicação das penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por dimensões dos veículos bem como a notificação e arrecadação das multas que aplicar

  • E.

    A orientação para a execução de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Estaduais de Trânsito.