O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. ...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições, está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos Automotores.

Com relação ao registro de veículos, o Código estabelece que a(o)

A

expedição, pelo DETRAN, do Atestado de Compra e Venda do Veículo – ACVV – deve ocorrer no prazo de 30 dias, de acordo com as especificações e os modelos estabelecidos pelo Ministério dos Transportes.

B

expedição do novo Certificado de Registro de Veículo está condicionada à comprovação obrigatória de renda familiar.

C

expedição do Certificado de Registro de Veículo será realizada pelo CRV, órgão executivo de trânsito, mediante consulta ao cadastro do RENAVAM.

D

montagem de um veículo roubado, desmontado e, posteriormente, recuperado pela polícia pode ser realizada pelo proprietário, sob a condição de que a montagem seja sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.

E

registro de todo veiculo bélico deve ser feito no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou ainda do Município onde se encontram localizadas as Forças Armadas.