Legislação Federal Códigos Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

Em uma idéia hipotética, na cidade de Neópolis existe um empreendimento que construirá um condomínio de casas residenciais, com ruas abertas e sinalizações específicas de trânsito. Na convenção de condomínio foi estipulado que existiriam regras claras para a regulamentação do trânsito “dentro do condomínio”. Questiona-se: você como agente de trânsito se observasse qualquer transgressão a lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, qual seria a atitude correta:

  • A.

    não tomaria nenhuma atitude, pois, a transgressão ocorreu “dentro do condomínio”.

  • B.

    entraria em contato com o síndico para que este autorizasse a entrada do guarda de trânsito para tomar as providências;

  • C.

    entraria no condomínio e tomaria todas as providências possíveis, pois, a legislação de trânsito é válida em inclusive em vias internas aos condomínios constituído por unidades autônomas.

  • D.

    não poderia tomar qualquer atitude face à convenção do condomínio.

  • E.

    não poderia fazer nada, posto que não se trata de via pública e sim de condomínio com caráter particular.