Questão 1005473 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Assembléia Legislativa de Rondônia - RO (ALE RO/RO) 2018

Cargo: Analista Legislativo - Área Processo Legislativo

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Leia o fragmento a seguir.

Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.

Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

  • A. por um único ente federativo – fiscalização - não implica emissão tácita da licença
  • B. pelo Estado e Município onde localizado o dano – fiscalização – autoriza o início das atividades
  • C. pela União e Estado onde localizado o dano – exigir o estudo prévio de impacto – implica emissão tácita da licença
  • D. pela União, Estado e Município onde localizado o dano - exigir o estudo prévio de impacto - autoriza o início das atividades
  • E. pela União e Município onde localizado o dano – condicionar a supressão de vegetação - não implica emissão tácita da licença