Questão 1043255 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2010

Cargo: Analista de Infraestrutura - Área I (Área de Formação: Engenharia)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Estudos ambientais requerem a caracterização do meio de modo a orientar as ações que serão recomendadas para que se alcance 0 desenvolvimento sustentável, bem como para que se garanta o cumprimento da legislação que protege o meio ambiente. Acerca dos estudos ambientais e da legislação pertinente, julgue os itens seguintes. Considerando a necessidade de reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e de outros ecossistemas, o licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental requer a implantação de unidade de reserva particular do património natural, sob supervisão do órgão ambiental competente.
  • C. Certo
  • E. Errado