Questão 613493 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2012

Cargo: Engenheiro Florestal

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II – Crimes Contra a Flora, a pena prevista para quem “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” será de:

  • A.

    Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • B.

    Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • C.

    Detenção, de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • D.

    Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • E.

    Detenção, de seis meses a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.