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Q613493
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II – Crimes Contra a Flora, a pena prevista para quem “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” será de:
A
Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
B
Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
C
Detenção, de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
D
Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
E
Detenção, de seis meses a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.