Questão 636267 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2004

Cargo: Técnico de Meio Ambiente - Área Recursos Naturais

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Considerando os temas abordados nos textos acima, julgue os próximos itens.

Caso a poluição descrita no segundo texto resulte em lesões corporais de natureza grave aos banhistas que utilizam as praias contaminadas, a pena prevista deve ser aplicada em dobro.

  • C. Certo
  • E. Errado