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Q730238
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi
constituída com o fim de facilitar a prática de crime
definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal
nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na
sentença, deverá
A
suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo
de 5 anos.
B
decretar a liquidação forçada da empresa, sendo
seu patrimônio considerado instrumento do crime e
como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário
Nacional.
C
dar ciência ao Ministério Público para que apure
eventuais irregularidades no campo do direito civil.
D
notificar a Junta Comercial.
E
proibir a empresa de operar sem licença ambiental.