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Q743594
Teclas de Atalhos
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Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do
Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a
pena prevista é
A
de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, e multa.
B
de 3 (três) a 6 (seis) meses de detenção com regime semiaberto e pena reduzida em caso de bom
comportamento.
C
de prestação de serviços gratuitos à comunidade, durante período indefinido, de acordo com o dano
causado.
D
de 3 (três) a 6 (seis) meses de prisão com regime semiaberto, juntamente com a prestação de serviços
à comunidade.