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Q755554
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Acerca da responsabilidade decorrente de crimes cometidos
contra o meio ambiente, considere os procedimentos
abaixo.
I - Independente da pena aplicada e do crime cometido,
as penas privativas de liberdade poderão ser substituídas
por penas restritivas de direitos, caso fique
demonstrado que a substituição será suficiente para
efeitos de reprovação e prevenção do crime.
II - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade
competente observará a gravidade do fato,
tendo em vista os motivos da infração e suas
consequências para a saúde pública e o meio
ambiente.
III - Estão compreendidas, entre as penas restritivas de
direito, a prestação de serviços à comunidade e a
interdição temporária de direitos do infrator.
IV - Para imposição e gradação da penalidade, no caso
de multa, a autoridade competente observará a
situação econômica do infrator.
São procedimentos previstos nos termos da Lei nº 9.605/98:
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.