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Q827104
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é
A
a reincidência nos crimes de natureza ambiental.
B
a infração concorrer para danos à propriedade alheia.
C
o fato de o agente ter coagido outrem para a execução material da infração.
D
o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
E
o fato de o agente ter cometido a infração à noite.