1
Q849518
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Federal no 9.605/1998, que dispõe quanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente, configura crime contra a fauna.
B
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar quaisquer espécimes de animal, sem a devida permissão, licença ou autorização
da autoridade competente, configura crime contra a fauna.
C
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, exceto a que está em formação, ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção, configura crime contra a flora.
D
A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das unidades de conservação de proteção
integral será considerada circunstância atenuante para a fixação da pena nos crimes contra a flora.
E
Extrair de florestas de domínio privado ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia,
cal ou qualquer espécie de minerais não configura crime contra a flora.