Questão 871254 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso:

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Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.
  • A. A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.
  • B. Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.
  • C. Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.
  • D. O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.
  • E. Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.