Questão 886365 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ PR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
  • A. a legislação estrangeira, não encontrando base no ordenamento jurídico brasileiro.
  • B. o princípio da solidariedade intergeracional.
  • C. o princípio do protetor-recebedor.
  • D. o princípio do usuário-pagador.
  • E. o princípio do poluidor-pagador.