Questão 886366 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ PR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN
  • A. não pode receber recursos advindos da compensação ambiental.
  • B. pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município.
  • C. pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município.
  • D. pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.
  • E. pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que sua unidade de conservação tenha sido afetada por um empreendimento de significativo impacto ambiental.