Com relação às responsabilidades ambientais e à atuação
administrativa do órgão ambiental, assinale a opção correta.
A
Independentemente de designação prévia para a atividade de
fiscalização, servidor do órgão ambiental que constatar
infração administrativa ambiental é competente para, no
exercício do poder de polícia, lavrar o respectivo auto de
infração.
B
É vedada a apreensão, pelo órgão ambiental, de veículo
utilizado na prática de infração ambiental, sanção que só é
aplicada no âmbito penal e por determinação judicial.
C
Membro de conselho ou auditor pode ser responsabilizado pela
prática de crime ambiental no caso de, tendo tomado
conhecimento de conduta criminosa de outrem, não a ter
impedido, embora pudesse agir para evitá-la.
D
Sendo a conduta definida como infração administrativa
ambiental e também como crime, o pagamento da multa ao
órgão ambiental substitui a multa determinada judicialmente
em ação penal ambiental.