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Q949258
Teclas de Atalhos
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No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da
Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas
aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
assinale a opção correta.
A
Em regra, em se tratando de crimes ambientais de menor
potencial ofensivo, é possível a transação penal sem a prévia
composição do dano ambiental.
B
É circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o
crime, a prática de crimes ambientais em domingos, feriados
ou à noite.
C
Caracteriza crime ambiental a conduta daquele que produz
sons e ruídos em quaisquer atividades, desrespeitando as
normas de silêncio.
D
É cabível o perdão judicial em caso de guarda doméstica de
animal silvestre, mesmo tratando-se de espécie ameaçada de
extinção.
E
Conforme a referida lei, a tipificação da prática de maus tratos
contra animais restringe-se aos animais silvestres.