Questão 974080 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - RJ (SEPLAG/RJ) 2018

Cargo: Analista de Políticas Públicas - Área Gestão Governamental

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A Administração Municipal, ao notar o aumento da poluição nos rios próximos às zonas industriais, causado pelo tratamento inadequado dos resíduos resultantes dos processos produtivos das fábricas, optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade. Essa decisão significa que o governo irá
  • A. subsidiar as companhias poluidoras para que tenham meios para adotar práticas com responsabilidade social.
  • B. reconhecer a consequência como inevitável e instituir tributos para financiar ações corretivas.
  • C. assumir que o próprio mercado vai se autorregular no momento adequado.
  • D. aplicar impostos às companhias poluidoras para compensar os custos com a reparação dos danos.
  • E. interditar as indústrias responsáveis pela poluição e encerrar suas operações.