De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programa...

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

A

não há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.

B

o autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.

C

a proteção dos direitos independe de registro.

D

uma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.

E

salvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.