1
Q915148
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a
constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,
A
com finalidade previdenciária, não é extensível em relação aos Estados e Municípios.
B
com finalidade previdenciária, cabe ao Conselho Monetário Nacional decidir sobre a aplicação dos recursos.
C
terá os recursos aportados em conta do próprio Tesouro Nacional, por integrar o orçamento da União Federal.
D
é vedada a aplicação de recursos em títulos públicos, incluindo títulos do Governo Federal.
E
depende de Lei Complementar para sua criação e sua extinção, se for o caso, será deliberada após decisão do Conselho
Deliberativo do fundo.