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Q1005810
Teclas de Atalhos
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Tércio é servidor público e foi nomeado, com base na Lei Federal no 9.784/98, para atuar em processo administrativo instaurado para apurar infração cometida por Cícero. No entanto, Tércio está litigando em um processo judicial que ele moveu contra a esposa de Cícero. Não obstante, Tércio aceitou a nomeação para atuar no processo administrativo e não comunicou a existência do litígio judicial à autoridade competente.
Nessa situação, é correto afirmar que Tércio
A
não cometeu qualquer falta, uma vez que a existência
do litígio judicial contra a esposa de Cícero não
se constitui em impedimento para atuar no processo
administrativo.
B
não tinha o dever de comunicar a existência do litígio
judicial contra a esposa de Cícero, uma vez que
o dever de comunicar esse fato existiria se o litígio
fosse contra Cícero.
C
deveria abster-se de atuar no processo administrativo
por estar litigando contra a esposa de Cícero,
tendo cometido falta grave por deixar de comunicar
esse fato à autoridade competente.
D
teria o dever de comunicar a existência do litígio judicial
contra a esposa de Cícero, mas essa omissão
não o impede de atuar no processo administrativo.
E
não estava impedido de atuar no processo administrativo,
mas sofrerá a pena de advertência pela
omissão de comunicar a existência do litígio judicial
contra a esposa de Cícero.